Síndrome de Burnout passa a ser classificada como doença ocupacional pela OMS a partir de janeiro

29/12/2021
10:05 am
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Da Redação

A partir de 1º de janeiro de 2022, a Síndrome de Burnout, distúrbio provocado por condições de trabalho, passa a ser oficialmente reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na nova Classificação Internacional de Doença (CID). A síndrome será classificada como CID 11.

Também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, a Síndrome de Burnout é um transtorno psíquico ocasionado pelo cansaço extremo causado pelo estado de tensão emocional e estresse decorrentes de condições de trabalho desgastantes e que afeta a pessoa em diversos setores da vida.

Na classificação em vigor até 31 de dezembro de 2021 (CID 10), existe uma correlação da síndrome com o trabalho. Ela aparece categorizada como doença mental, da família de depressões, estresses e esgotamentos. Após uma série de estudos, contudo, especialistas da OMS perceberam que o trabalho era a causa preponderante, sendo a síndrome classificada resultante do “estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”.

A advogada especialista em gestão de empresas e de pessoas Rafaella Munhoz da Rocha, sócia-proprietária do Filla e Munhoz da Rocha Advogados Associados, explica que com a chancela da OMS, torna-se imprescindível que medidas preventivas e de monitoramento sejam constantes no ambiente de trabalho, inclusive por possíveis reflexos financeiros e jurídicos.

Para ela, o próprio novo conceito da síndrome deixa claras as razões para a preocupação. “O conceito de ‘estresse crônico de trabalho’ já vincula ao trabalho e não mais à pessoa do trabalhador. A não administração correta do trabalho implica em uma presunção de que houve uma má gestão do empregador, uma má gestão da empresa nas condições de trabalho, métodos de gestão e forma de cobrança de metas”, afirma a advogada.

Justiça e previdência

*A Síndrome de Burnout pode afetar profissionais de quaisquer áreas, especialmente aqueles cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso. (Foto: Divulgação)*

A Justiça do Trabalho promove uma série de condenações que responsabilizam o empregador por funcionários que ficaram doentes acometidos pela Síndrome de Burnout. Até agora, o que a empresa precisava provar era que não havia culpa de gestão, por cobrança de metas ou metodologia de trabalho.

Neste caso, a defesa do empregador poderia alegar uma série de outros fatores, como predisposição do trabalhador a ter depressão ou ser um funcionário que se cobra muito, segundo Rafaella. “Hoje, não”, enfatiza. Segundo a advogada, com a nova classificação, a empresa vai ter que provar na Justiça do Trabalho que o diagnóstico do trabalhador está errado e que não se trata da Síndrome de Burnout.

Por isso, o ideal é não chegar ao ponto de um eventual processo trabalhista. “As empresas e empregadores já têm o dever de preservar a saúde integral dos seus colaboradores, mas a atenção terá que redobrar”, aconselha.

O tipo de afastamento previdenciário para o colaborador de uma empresa também muda com a CID 11. A partir de 1º de janeiro, se o trabalhador tiver um atestado reconhecendo que tem a síndrome, ele passa a ter o Benefício Acidentário e não mais o Auxílio Doença, como acontece na CID 10. “O Auxílio Doença seria por estar com Covid-19, por exemplo. No Benefício Acidentário, o afastamento é por uma doença do trabalho, ou seja, presume-se a culpa da empresa ou a relação da doença com o trabalho”, diz Rafaella Munhoz da Rocha.

Também por estar enquadrado no Benefício Acidentário, finalizada a licença médica e estando de volta ao trabalho, o funcionário afastado por Síndrome de Burnout não pode ser demitido pelos próximos 12 meses. “A questão da proteção à saúde sempre existiu e já se discutia se a Síndrome de Burnout teria relação com o trabalho. Agora existe um reconhecimento, que é o que vai pautar também a análise da previdência, quando for conceder o benefício”, diz Rafaella.

Profissionais mais afetados

“Síndrome de Burnout” foi uma expressão cunhada pelo psicanalista americano Herbert Freudenberger, em 1974. O nome deriva da locução verbal inglesa to burn out (queimar por completo, consumir-se). As pessoas apresentavam um processo gradual de desgaste do humor e/ou desmotivação, com sintomas físicos e psíquicos, como um “estado de exaustão”, em resposta ao estresse emocional crônico causado por atividades no trabalho que envolviam um alto grau de contato com outras pessoas.

O distúrbio pode afetar profissionais de quaisquer áreas, mas tende a se manifestar especialmente naqueles trabalhadores cuja profissão exige envolvimento interpessoal direto e intenso. Profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada correm risco maior de serem afetados pela pane física e mental.

Uma pesquisa realizada pela International Stress Management Association (Isma) – a mais antiga associação voltada à pesquisa e ao desenvolvimento da prevenção e do tratamento de estresse no mundo – aponta que 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros sofrem com o problema.