O Diretor no Brasil da OIT, Organização Internacional do Trabalho, Vinícius Carvalho Pinheiro e o recém-empossado presidente do COADEM, Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, José Augusto Araújo Noronha, participam do Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ” que será realizado nos dias 17 e 18 de agosto, em Curitiba.
O evento presencial trará conferências e painéis sobre a Recomendação 123/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário para que observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ato recomenda ainda que os tribunais exerçam o controle de convencionalidade, ou seja, que verifiquem se as leis aplicadas no Direito interno são compatíveis com os tratados internacionais.
“Serão analisados aspectos fundamentais para o cumprimento da Recomendação: os significados das normas internacionais da OIT, as decisões da CIDH, o controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho e os significados das Convenções 158, que trata da necessidade de justificação para a dispensa, e 190, que se refere à violência e o assédio no mundo do trabalho”, destaca o o desembargador do TRT-PR Luiz Eduardo Gunther, coordenador científico do seminário.
O Seminário contará também com a presença do Diretor da OIT no Brasil Vinícius Carvalho Pinheiro e do recém-empossado presidente do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul, José Augusto Araújo Noronha. Pelo TRT-PR, também participarão do evento, como presidentes de mesa e mediadores, a desembargadora Neide Alves dos Santos e os desembargadores Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Célio Horst Waldraff.
“ministrarão palestras professores de muita representatividade no Brasil sobre essa temática: a Desembargadora Tânia Silva Reckziegel, do TRT-RS, o Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro do TRT-PB, a Procuradora Lorena Vasconcelos Porto do MPT-SP e os Juízes Platon Teixeira de Azevedo Neto (Goiás) e Adriano Mesquita Dantas (Paraíba).”, conclui o desembargador Luiz Eduardo Gunther.
Acesse neste link a programação completa. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@trt9.jus.br. O evento é promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e será realizado
Serviço
Seminário “Normas Internacionais do Trabalho na perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”
Datas: 17 e 18/08/2023
Local: Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba-PR)
Horários: 17 (das 18h às 20h30) e 18 (das 9h às 16h30)
Carga horária: 8h
Programação: link
