Da Redação
O vereador Renato Freitas (PT) protocolou nesta quinta-feira (17) sua defesa prévia no Conselho de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba. O processo ético disciplinar (01/2022) analisa cinco representações que atribuem ao vereador Renato Freitas quebra de decoro parlamentar, pela participação no protesto contra o racismo no dia 5 de fevereiro, que terminou com a entrada dos manifestantes na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no bairro São Francisco.
“O Relator da matéria, vereador Sidnei Toaldo (patriota), solicitará reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em no máximo três dias úteis, para decisão sobre o arquivamento ou prosseguimento do feito, para definir as diligências necessárias para a instrução, e designação de data para reunião de instrução”, explicou o vereador Dalton Borba (PDT), presidente do Conselho de Ética e decoro parlamentar sobre o trâmite do processo no conselho, após o parlamentar apresentar sua defesa prévia.
LEIA TAMBÉM:
- Entenda como ficam as regras com a flexibilização do uso de máscara em Curitiba
- Teatro Guaíra reduz em 50% o valor do aluguel dos auditórios para eventos culturais
As cinco representações contra o vereador Renato Freitas pedem a pena máxima prevista no código de ética da casa, a cassação do mandato do parlamentar. O relator do caso, durante a instrução do processo, pode decidir aplicar outras penalidades previstas no código de ética, como a censura pública, a suspensão de prerrogativas regimentais, a suspensão temporária do mandato e até a absolvição, com a possibilidade de arquivamento das representações.
O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
Siga-nos no Instagram para ficar sempre por dentro das notícias:
