Da Redação
O colégio de líderes da câmara municipal de Curitiba, formado pelos vereadores indicados como líderes dos blocos parlamentares, dos partidos, do governo e da oposição, vão debater a composição das comissões permanentes da casa. Os nomes são definidos de acordo com a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares. A partir da composição das comissões, serão escolhidos os parlamentares que irão ocupar a presidência e a vice-presidência de cada grupo de trabalho.
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A Câmara Municipal possui 10 comissões permanentes, dentre as quais destacam-se: Constituição e Justiça (CCJ), Acessibilidade e Direitos da Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, Economia Finanças e Fiscalização, Educação Cultura e Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Participação Legislativa, Saúde, Bem-estar social e esporte, Serviço Público, Urbanismo, Obras Públicas e TI.
As comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização são formadas por 9 vereadores, e as demais possuem 5 integrantes cada.
Cabe aos integrantes desses grupos permanentes analisar as proposições legislativas e produzir pareceres com as avaliações e observações sobre os projetos de lei que são encaminhados para as comissões específicas de acordo com a temática da matéria apresentada. Nesses pareceres, os parlamentares podem sugerir mudanças para melhorar o conteúdo das propostas e orientar quando um projeto vai à votação no plenário.
Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada uma das mais importantes da casa, porque compete à ela emitir parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa de cada projeto de lei apresentado pelos parlamentares e também das mensagens e projetos enviados pelo executivo.
Um dos candidatos à presidência da comissão é o vereador Dalton Borba (PDT), que é professor de direito constitucional há mais de 20 anos e mestre em direito pela UFPR. Para ele, a função exige experiência. “ Aquele que coordena os trabalhos nessa comissão deve possuir uma capacitação técnica diferenciada, com formação em direito, para compreender as leis e o sistema jurídico brasileiro como um todo, para uma análise mais aprofundada e detida dos projetos, guardando sempre o respeito à Constituição Federal”, declara.
De acordo com o art. 57 do regimento interno da câmara municipal de Curitiba, os membros das comissões permanentes devem ser indicado pelos líderes até o dia 10 de fevereiro, conforme a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares. Uma vez recebidas as indicações, cabe ao presidente da câmara dar posse aos indicados, e depois da homologação dentro do prazo de 3 dias úteis, os membros das comissões se reúnem para eleger o seu presidente e vice-presidente.
Projetos em pauta nesta segunda-feira (8)
Duas matérias relacionadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19 estão na pauta da câmara municipal de Curitiba na sessão desta segunda-feira (8). Em primeiro turno, os vereadores votam, em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece sanções administrativas para quem tentar furar a fila de vacinação contra a doença e a proposta que altera o programa de recuperação fiscal de Curitiba – Refic Covid-19.
A sessão ordinária remota começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.
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