Falta de licitação em transporte metropolitano de Curitiba é investigada
O Governo do Estado do Paraná e a Coordenação da Região Metropolitana (Comec) estão sendo investigados para apuração da ausência de licitação para contratação de empresa destinada à prestação de serviço de transporte metropolitano. O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para obrigar as instituições a promoverem licitação às linhas existentes e às novas linhas de ônibus até dia 23 de março. O prazo foi definido por uma liminar da Justiça.
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A ausência do processo de licitação foi apurada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
Tendo em vista a proximidade da data limite estabelecida na decisão judicial, bem como prazos impostos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Comec resolveu promover a reunião, com participação de promotores de Justiça do Gepatria e do Gaema, para orientar os chefes do Executivo dos municípios da RMC quanto aos procedimentos.
Reunião de regularização
Em consequência de atuação do MPPR e buscando regularizar a situação do contrato para prestação do serviço de transporte público metropolitano, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) promove uma reunião nesta terça-feira (24) com representantes dos municípios da RMC para tratar da integração do transporte público.
O encontro acontecerá no Palácio Iguaçu, em Curitiba, às 15 horas, e tratará dos alinhamentos de competência do transporte público coletivo metropolitano e municipal e sobre a licitação do transporte coletivo metropolitano de Curitiba.
O RIC Mais entrou em contato com o Governo do Paraná, que afirmou que divulgará uma nota explicando o processo de regularização após a reunião desta terça-feira.
Integração
A licitação será destinada ao conjunto de linhas que operam integral ou parcialmente na RMC, cruzando pelo menos dois de seus municípios, alguns dos quais podem deixar de ter linhas de transporte público municipais, serviço atualmente realizado pela Comec. A licitação dirá respeito apenas à contratação de serviços de transporte que atendam a integração entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba – cada município ficará responsável por contratar empresa que atenda o serviço de transporte público local.
