Linha Verde: empresa contratada em nova licitação já foi responsável por paralisação de obras
Foi confirmado em Diário Oficial da Prefeitura de Curitiba a contratação de um novo consórcio para retomar as obras da Linha Verde, no trecho do trevo do bairro Atuba, na capital. Esta é a terceira licitação para conclusão dos trabalhos, que devem ser finalizados em até um ano e seis meses, com investimento de R$ 125 milhões. No entanto, o consórcio que venceu a licitação é formado pelas empresas Compasa do Brasil e a TCE Engenharia, uma das responsáveis pela obra ter sido paralisada por descumprimento do prazo de entrega.
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A retomada das obras da Linha Verde está prevista para acontecer até o final de setembro. Conforme apuração da RICtv, a TCE Engenharia também está envolvida em outra obra inacabada, desta vez em Londrina. A trincheira Leste-Oeste, que deveria ser entregue em janeiro de 2023, está com apenas 32% dos trabalhos realizados. Agora, a empresa e a Prefeitura de Londrina discutem como a obra pode continuar, para ficar pronta até 2025.
Segundo especialistas ouvidos pela RICtv, como a empresa não é condenada pela Justiça, está assumindo a nova licitação legalmente.
“A regra na legislação é: se houve culpa do particular, além de ter uma série de multas previstas no contrato, fundo de garantia financeira que pode ser executado, uma série de questões deste sentido, ele pode ter duas penalidades que são proibitivas de realizar novos contratos, que é a proibição de licitar e a declaração de idoneidade. Se você não tiver um processo que tenha aplicado uma sansão, e essa sansão já tenha sido confirmada em última instância do julgamento administrativo, você não tem uma pena que possa ser aplicada. Nessas condições, a empresa poderá participar das contratações subsequentes, enfim, porque ela não está impedida de realizar novos contratos”,
explicou o advogado e doutor em Direito Bernardo Strobel Guimarães.
A obra da Linha Verde é a mais demorada da história de Curitiba, com 15 anos de duração. Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que as obras devem ser retomadas em até 45 dias após a assinatura da ordem de serviço e, a partir de então, começa a contar o prazo de um ano e meio. O Tribunal de Contas do Paraná também foi contatado pela RICtv e afirmou que não irá se manifestar enquanto a questão ainda estiver na Justiça.
O RIC Mais entrou em contato com a TCE Engenharia e a empresa afirmou que não quer se manifestar no momento.
