Sanepar ganha concessão para executar obras na BR-476, em Colombo
A Sanepar ganhou a concessão das obras de ampliação de abastecimento de água na BR-476, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (27) que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) conceda autorização para a companhia executar o serviço.
Para realização da obra, a Sanepar depende de duas travessias que estão na faixa de domínio do DNIT. A companhia alegou para a Justiça que o DNIT permite a execução de obras com a condição que a Sanepar pague a “anuidade pelo uso de bem público destinado a prestação de serviço público”, segundo a Justiça Federal.
A decisão da juíza federal Vera Lúcia Feil, da 6ª Vara Federal de Curitiba determina que “a autorização de uso de faixa de domínio dê-se gratuitamente para a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica ou de abastecimento de água e tratamento de esgoto tem sustento no interesse público, pois se trata de serviço público essencial, de interesse de toda a coletividade”.
O prazo para início das obras será definido por ambas as partes envolvidas, segundo a determinação da juíza. As obras serão feitas nos quilômetros 113 e 120 da BR-476.
