TCU aponta problemas na proposta de concessão de pedágio e sugere mudanças
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um relatório, com as mesmas recomendações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao ministro Walton Alencar Rodrigues sobre as propostas da nova concessão de pedágio no estado. O documento foi desenvolvido pela área técnica e aponta problemas que podem prejudicar o projeto que prevê a redução de tarifas.
No relatório foram descritas 12 determinações, 8 recomendações e uma informação direta enviada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável pela elaboração do novo modelo de concessão. Entre as propostas da área técnica do TCU estão:
- Novas audiências públicas
- Criação de conselhos de usuários
- Garantias de investimentos
- Reavaliação das desapropriações
As praças de pedágio estão sem funcionamento no Paraná desde novembro de 2021. A expectativa era que o novo modelo de concessão entrasse em atividade em um ano, porém, 11 meses depois ainda não há previsão. Para os usuários, existe a desconfiança que o longo período sem cobranças acarrete em valores mais altos.
“Concordo que volte o pedágio e seja um preço justo, bom para todo mundo”, comentou um caminhoneiro.
Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), os valores do novo modelo devem ser mais altos do que os cobrados nos últimos anos. “O trecho que vai de Curitiba a Londrina terá um aumento no custo de tarifa de 35%, de Maringá a Ponta Grossa será 49%. O pedágio vai vir caro, abusivo e dando direito para as concessionárias e não para o povo”, declarou o representante do PT.
Para o responsável pelo grupo de estudos, o problema está no modelo proposto pelo governo do estado, o que pode dificultar a redução dos preços.
“Se a gente parte do pressuposto que o que se pretende é uma tarifa mais barata para o usuário, é necessário buscar outros mecanismos de garantia dos recursos para os investimentos que são necessários, e não onerando as tarifas. Também poderia se pensar em um outro modelo onde a licitação envolveria apenas a licitação da operação e não a realização de investimentos. Isso poderia baratear a tarifa do pedágio”, comentou Roberto Gregório, professor do Departamento de Transportes.
Confira a análise sobre o novo modelo e o relatório do TCU com o jornalista Marc Sousa:
