Saque do FGTS: saiba como evitar os golpes que surgem na internet
O anúncio do governo federal de que vai liberar saques de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no dia 20 de abril, deixou muitos cidadãos animados com o dinheiro extra em tempos de crise. Mas é preciso tomar alguns cuidados diante da boa notícia. Quando um anúncio dessa abrangência ocorre, estelionatários correm para aplicar golpes.
Em 2021, quando houve a autorização de saque, milhares de brasileiros foram vítimas de golpes, geralmente aplicados pelo celular. Mensagens que prometem agilizar o saque ou até um valor superior ao que realmente está disponível costumam fisgar os mais desavisados. Em geral, por meio de links com informações falsas, os golpistas conseguem reunir dados pessoais que lhes permitem fazer o saque como se fossem o usuário verdadeiro e utilizar seus dados para cometer outros crimes.
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Esses atos criminosos são punidos de acordo com o Código Penal, mas localizar os estelionatários e recuperar o dinheiro não costuma ser fácil. Por isso, a prevenção é o melhor caminho. Como explica o advogado Bruno Correia, da Dotti Advogados, é importante estar atento a ofertas de serviços que facilitam o saque do benefício, geralmente em páginas falsas da internet, mas com o mesmo visual dos sites oficiais.
“Como os golpes são praticados a partir dos dados pessoais, deve-se sempre evitar links enviados em e-mails ou mensagens de aplicativos de conversa, como o WhatsApp. A melhor forma de prevenir os golpes é procurar os canais oficiais da Caixa e, preferencialmente, fazer o cadastro no aplicativo e conferir o saldo, informando também a conta bancária em que o dinheiro deverá ser disponibilizado”,
comenta Bruno.
Ainda de acordo com Correia, quem se apropria de valores de terceiros, sem estabelecer qualquer tipo de contato com a vítima, pratica o crime de furto qualificado, previsto no art. 155 do Código Penal. Caso o criminoso seja pego, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão. Já nos casos em que a fraude é praticada com informações fornecidas pela vítima ou por terceiros induzidos a erro, trata-se do crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
“No caso do furto, quando a fraude envolver o uso de dispositivo eletrônico ou informático e, no estelionato, as informações tenham sido obtidas por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, as penas de ambos os crimes aumentam e vão de 4 a 8 anos de prisão. Assim, os golpistas poderão ser condenados a penas consideravelmente altas, especialmente se forem diversas as vítimas”,
explica o advogado.
Passo a passo de um saque seguro
De acordo com o advogado Rodrigo Fortunato Goulart, os beneficiados terão de 20 de abril a 15 de dezembro para sacar o FGTS. A liberação será por data de aniversário, começando pelos nascidos em janeiro. Conforme Rodrigo, o saque não precisa ser solicitado, ele é liberado diretamente na conta do “Caixa Tem”. Caso a pessoa ainda não tenha essa conta, a Caixa realiza o processo de abertura. Após isso, a pessoa passa a ter acesso e assim sacar o benefício, caso assim o deseje. Se preferir não sacar, o dinheiro será destinado a conta cadastrada no FGTS.
