Caso Guaranho: Justiça acata pedido e marca nova data para ouvir acusado

Publicado em 16 set 2022, às 12h32. Atualizado às 12h34.

A audiência de Jorge Guaranho, policial penal acusado da morte do guarda municipal, Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, foi marcada pelo juiz para o dia 28 de setembro de 2022, no período da tarde. Guaranho, que está preso Complexo Médico Penal de Pinhais, na região de Curitiba, não foi ouvido nesta fase de instrução do processo e nem durante o inquérito policial. Como determina o rito processual, ele será o último a falar.

Os advogados de Guaranho alegaram a falta de laudo, em relação ao inquérito, um documento que seria essencial para defesa. O laudo relatado é de um mapeamento completo da associação, onde o crime ocorreu no dia 9 de julho. Por conta disso, o juiz concedeu o prazo para que o laudo possa ficar pronto e Guaranho possa ser ouvido. Depois que Guaranho se pronunciar, o juiz vai decidir se o policial penal vai ou não para júri popular.

Audiências

Durante quarta-feira (14) e quinta-feira (15) todas as testemunhas apontadas pelo Ministério Público e pela defesa de Guaranho foram ouvidas. Durante as audiências, duas das testemunhas, a esposa de Guaranho e uma companheira de trabalho dele, confessaram durante seus depoimentos que, enquanto o policial penal estava internado no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, havia agentes do Depen realizando rondas de segurança para o réu e a família dele.

Diante da informação, o juiz da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, Gustavo Germano Francisco Arguello, determinou que o Ministério Público do Paraná (MPPR) verificasse a situação. No entanto, como se trata de departamento e funcionários públicos federais, o MPPR explicou que não era sua competência cuidar do assunto.

Diante disso, Arguello pediu que toda a documentação da ação penal e os depoimentos das testemunhas fossem remetidos ao MPF para averiguação.

“Determino a remessa de cópia da denúncia, da decretação da prisão preventiva e dos depoimentos das testemunhas ao Ministério Público Federal para as apurações que entender pertinentes”, disse o juiz, num trecho da ata de audiência.

Ele também deferiu um pedido do MPPR, para que o Depen entregue cópia de todos os documentos relativos à vigilância de Guaranho enquanto ele esteve internado no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, “contendo escalas, pessoal, viaturas e armamento envolvidos, bem como pagamento de diárias e ajudas de custo aos profissionais envolvidos”, determina o juiz.

Relembre o caso

O guarda municipal Marcelo Arruda, que também era integrante do Partido dos Trabalhadores (PT), fazia sua festa de aniversário com tema de homenagem ao PT e ao ex-presidente Lula. Guaranho, que não era convidado e nem conhecido de ninguém na festa, teria chegado ao local uma primeira vez. Houve um princípio de bate-boca, mas ele foi embora com a esposa e a filha em seu carro.

Depois ele voltou e já com arma em punho e atirou em Marcelo, que revidou e acertou o agente penal. Marcelo morreu logo em seguida. Guaranho foi socorrido e sobreviveu. Depois de 30 dias internado, ele recebeu alta. Era para ter ido direto ao presídio. Mas por falta de estrutura no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e por falta de vaga em outra unidade penal com atendimento médico, o juiz mandou Guaranho para prisão domiciliar.

Dois dias depois, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) anexou documento nos autos dizendo que tinham sim estrutura para receber Guaranho no CMP. Neste mesmo dia, durante a madrugada, o réu foi levado para a unidade penal na região metropolitana de Curitiba.

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