Crime: MP denuncia hospital por recusar atendimentos no Paraná; unidade rompeu com SUS
Em Paraíso do Norte, no noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública contra um hospital que suspendeu unilateralmente, em abril do ano passado, o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além da ação civil pública, a Promotoria de Justiça ofereceu também denúncia criminal contra o administrador do hospital por omissão de socorro, por quatro vezes. Também foi acionado o sócio-proprietário, que é administrador do estabelecimento.
O procedimento foi iniciado a partir de ofício da Secretaria de Saúde de Paraíso do Norte. O ofício noticiou que, a mesmo com contrato vigente para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, o hospital teria recusado atendimento a vários pacientes.
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A medida desrespeita contrato em vigor firmado com o Estado do Paraná. Na ação, o MPPR pede a condenação dos requeridos ao pagamento de reparação de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 150 mil.
Criminal
Além da ação civil pública, a Promotoria de Justiça ofereceu também denúncia criminal contra o administrador do hospital por omissão de socorro, por quatro vezes, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa. Na denúncia, o MPPR requer ainda a fixação de valor mínimo a ser pago pelo réu a título de reparação de danos materiais e morais sofridos pelas quatro vítimas.
Lesbofobia
Recentemente, o mesmo administrador do hospital, que é médico, foi condenado por lesbofobia. Ele teria impedido uma mulher de trabalhar na enfermaria do estabelecimento em razão da orientação sexual da vítima.
De acordo com a ação penal, o denunciado teria praticado discriminação contra a vítima, uma mulher lésbica. Ele teria proferido palavras características de lesbofobia e impedido que ela exercesse seu trabalho como cuidadora de um idoso internado nas dependências da unidade hospitalar. Entre outras impropriedades, o homem teria dito: “não sei que espécie que é, se homem ou mulher, aqui não pode. Saia do meu hospital”.
