Justiça determina que prefeitura do Paraná não renove contrato com tias do prefeito
A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou liminarmente que o Município de São Tomé, no noroeste do Estado, não renove contrato de prestação de serviço de duas médicas contratadas por meio de serviços terceirizados mantido com clínica particular. As profissionais são tias do atual prefeito e o MPPR sustenta que o caso configura possível prática de nepotismo.
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, sede da comarca, o Município teria contratado as duas a partir de procedimento licitatório conduzido com diversas irregularidades que prejudicaram os princípios da publicidade e da impessoalidade.
Entre os problemas identificados, o curto período disponibilizado para o credenciamento de possíveis interessados na concorrência. Além disso, constatou-se que a prefeitura já mantém contratos administrativos com empresas prestadoras de serviços médicos para a realização de plantões e atividades complementares junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a apuração, o contrato com as duas profissionais, firmado em 2021, se encerra em setembro deste ano. O MPPR requer na ação civil que, após essa data, a necessidade de serviços médicos seja suprida por nomeação de aprovados em concurso público – já que o cargo de médico faz parte do quadro de pessoal do Município – ou a partir de recrutamento de servidores temporários, aprovados em Processos Seletivos Simplificados (PSS). No mérito do processo a Promotoria de Justiça pede a decretação da nulidade dos contratos mantidos pelo Município com as profissionais.
