MPF pede afastamento do novo juiz da Lava Jato
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná entrou com pedido de suspeição contra o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Na solicitação, assinada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, são apresentados argumentos que comprovariam o pré-posicionamento de Appio em relação aos trabalhos da Operação e o apoio político dele à investigados. “Não se pode crer, decididamente, que o excepto [Appio] irá realizar um julgamento justo e imparcial nos processos que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, oriundos da Operação LavaJato.”, reforça o MPF.
Appio assumiu o lugar que já foi do atual senador Sergio Moro (UB). O documento destaca ainda que há “indícios de proximidade, afinidade e vínculo do julgador, com campanhas políticas e manifestações partidárias, o Ministério Público Federal entende que há quebra da imparcialidade do i. Magistrado para a instrução e o futuro julgamento de todos os processos ainda existentes”.
No pedido, de 10 páginas, são apresentados cinco justificativas centrais que demonstrariam a falta de imparcialidade de Appio para julgar a Lava Jato.
Primeiro é mencionado que um grupo de deputados federais encaminhou um requerimento ao Diretor-Geral da Polícia Federal para abertura de inquérito sobre a suposta doação eleitoral realizada por Appio, para a campanha do presidente Lula da Silva (PT). O juiz nega as doações. Também são reforçadas denúncias que Appio assinava como ‘LUL22’ alguns de seus processos eletrônicos no sistema Eproc – sistema oficial de processos da Justiça Federal.
Além disso, traz elementos de que Appio, em meados de 2015, realizou transação imobiliária com o ex-deputado federal petista André Vargas, que veio a ser condenado em 1ª instância pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato, mas acabou absolvido, mas acabou absolvido, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que revisava as sentenças da Operação de Curitiba.
O MPF destaca que o pai do juiz, já falecido, foi citado como leniente no Acordo de Leniência firmado entre o órgão e a Odebrecht.
Por fim, foram anexadas diversas postagens em redes sociais em que o magistrado se posicionou contra a Operação, que agora é responsável. O documento traz a informação que o perfil de Appio no Twitter segue 37 pessoas, sendo 21 políticos ou ex-políticos ligados à esquerda, e que compartilhou várias postagens de críticas à Operação que agora é responsável. “Manifestou, ao longo do ano de 2019, opiniões ideológicas, eleitorais, políticas, partidárias e, inclusive, questionou a atuação de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato”, resume o MPF sobre o suposto ativismo político de Appio nas redes sociais.
Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba afirma que “a exceção oposta pela Procuradora da República de Ponta Grossa será apreciada no tempo e modo devidos pelo juiz federal titular da causa Dr. Eduardo Appio”.
Se o juiz não se declarar impedido, o MPF pode recorrer á segunda instância, que nesse caso é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
