Benefício emergencial: entenda como funciona e como pedir o seu

O governo sancionou no dia 2 de abril a Lei 13.982/20, que garante o benefício emergencial de R$ 600 por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia do coronavírus. Este valor pode chegar a R$ 1200 caso a beneficiária seja mãe chefe de família (sem marido ou companheiro).

Entre as categorias que poderão solicitar o benefício emergencial estão vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

Para realizar o cadastro, os brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal a partir do dia 7 de abril. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

Os pagamentos serão realizados a partir do dia 16 de abril.

Quem pode receber o benefício emergencial?

1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade
• Não ter emprego formal
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
• Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

2) Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:

• Exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
• É contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• É trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos

Quanto cada família pode receber?

• O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
• A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil
• Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família
• Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

Como realizar a inscrição para receber o benefício emergencial?

• O cadastramento será realizado por meio de um aplicativo da Caixa Econômica Federal. O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
• Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo.

Como será verificada a renda do candidato?

A renda média será verificada por meio do Cadastro Único, para os inscritos. Quem não é inscrito no cadastro fará uma autodeclaração em plataforma digital (pela internet), e o governo fará todos os cruzamentos possíveis utilizando o CPF (para quem tem).

Como será realizado o pagamento do benefício emergencial?

• O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
• Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
• A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos
• A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
• Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

“A lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”, explicou o presidente da Caixa.

Ele lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.