Coronavírus: decreto lista atividades essenciais que podem seguir funcionando no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, neste sábado (21), o Decreto 4.317/2020 que orienta a suspensão de serviços comerciais e atividades não essenciais e lista 25 segmentos que devem continuar a funcionar normalmente no estado durante a crise do coronavírus. (Veja relação abaixo).

O decreto é valido a partir da data em que foi assinado e prevê penalidades para quem descumprir as normas.

O texto que propõe medidas restritivas mais severas sobre a atividade econômica busca reduzir a circulação de pessoas e, desta forma, reforçar o enfrentamento contra a pandemia de Covid-19.

A decisão se soma ao fechamento de shopping centers, academias, escolas públicas e privadas. “Estamos avaliando as necessidades diariamente, seguindo orientação das autoridades sanitárias do Estado. Nesse momento, essa recomendação é imperativa”, afirmou Ratinho Junior. “Todos os esforços estão direcionados na contenção da circulação do coronavírus, pedimos essa colaboração da iniciativa privada”.

Atividades essenciais

O decreto considera normativas estabelecidas pela lei federal 13.979/20, regulamentada pelo decreto 10.282/20, a Medida Provisória 926/20 e o decreto estadual 4.230/20. Pelo texto, são considerados serviços e atividade essenciais, que não podem ser interrompidos:

• tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
• assistência médica e hospitalar;
• assistência veterinária;
• produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
• produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
• agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
• funerários;
• transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
• fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
• transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;
• captação e tratamento de esgoto e lixo;
• telecomunicações;
• guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
• processamento de dados ligados a serviços essenciais;
• imprensa;
• segurança privada;
• transporte de cargas de cadeias de e fornecimento de bens e serviços;
• serviço postal e o correio aéreo nacional;
• controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
• compensação bancária;
• atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;
• atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;
• outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
• setores industriais;
• setores da construção civil.

Penalidades

O Governo ainda estabeleceu, na sexta-feira (20), penalidades para quem não colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos e circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação de coronavírus.

De acordo com o Decreto 4.310/2020, o descumprimento das regras seguirá as punições contidas na Portaria Interministerial criada pelo Governo Federal. O texto prevê a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, com sanções previstas no Código Penal.

São elas, a infração de determinação do poder público, com pena de um mês a um ano e multa, e desobediência da ordem legal de funcionário público, com pena de 15 dias a 6 meses e multa. Esta última pena é aumentada de um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública. Poderá haver sanção maior caso o crime seja considerado mais grave.

Medidas econômicas 

Segundo Ratinho Junior, o governo estadual divulgará nos próximos dias um pacote de medidas para reduzir o impacto da pandemia sobre a atividade econômica, atendendo necessidades de empresas, segmentos econômicos e pessoas atingidas pelas perdas financeiras decorrentes da desaceleração da economia.