Governo libera saque do FGTS e acaba com o PIS-PASEP
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitado ao valor de R$1.045 como uma das medidas de estímulo da economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo o Governo Federal, o período de saques será entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano, em calendário que deve ser anunciado pela Caixa nos próximos dias.
A mesma medida provisória também extingue o fundo do PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), transferindo todos os recursos financeiros destes programas para o FGTS.
“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal”, escreveu o governo em nota enviada à imprensa.
