Governo publica decreto sobre prorrogação do auxílio emergencial a R$300

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O governo federal publicou nesta quarta-feira decreto que confirma a prorrogação do auxílio emergencial até o final deste ano, com novo valor de 300 reais por mês, conforme edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Inicialmente, o benefício pago era de 600 reais mensais. A prorrogação, que foi feita por medida provisória, prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo. O decreto disciplina esse auxílio residual.

A norma prevê uma série de condições para que uma pessoa seja elegível para receber o benefício, como não poder acumular o auxílio residual com qualquer outra ajuda emergencial federal, exceto Bolsa Família, ou ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.

O auxílio emergencial tem sido um dos principais instrumentos do governo para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19 no país.