Salário mínimo: valor ao longo dos anos no Brasil

Em 2020, o salário mínimo no Brasil é de R$  1.045, de acordo com a Lei 14.013/20 estabelecida em junho. Este ano, o valor salário mínimo subiu 4,7% em relação ao ano de 2019, que era de apenas R$ 998. A nova lei incorporou o aumento provisório (MP 916/19) que entrou em vigor no mês de janeiro, no valor de R$ 1.039, superado pela inflação.

Como é feito o reajuste do valor salário mínimo?

O reajuste no valor do salário mínimo é estabelecido de acordo com o mandamento constitucional para preservação do poder aquisitivo da população. Para isso, utiliza-se a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano anterior (4,48% em 2019), considerando para os meses de janeiro a novembro os valores do INPC, e para o mês de dezembro as projeções de mercado apuradas pelo Boletim Focus Banco Central.

O reajuste do salário mínimo é realizado no começo do ano. Busca cobrir a variação da inflação e acrescentar um valor adicional, na tentativa de melhorar o poder de compra da população.

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O salário mínimo serve como valor nacional unificado, mas em alguns estados brasileiros os salários vigoram de maneira regional, com valor fixado acima do piso. O Paraná é o estado com a maior remuneração mínima do país, de R$ 1383,80, seguido por Santa Catarina, de R$ 1.215 a R$ 1.391.

Valor do salário mínimo atual no Brasil

Os demais estados seguem o valor do salário mínimo atualizado fixado pelo decreto federal.

Impactos na economia brasileira

O cálculo realizado pelo governo brasileiro conserva o poder de compra do trabalhador, conforme determinação da Constituição Federal. O governo estima que o aumento de R$ 1 no salário mínimo 2020 elava os gastos públicos em aproximadamente R$ 355,5 milhões. As despesas diretamente impactadas pelo valor do salário mínimo são: abono salarial, seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) benefícios e assistenciais (como Benefício da Prestação Continuada – BPC).

Ao estabelecer e ajustar o valor do salário mínimo atual, o governo cumpre o mandamento constitucional que garante o direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

“Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Mandamento constitucional, art. 7º, inciso IV.

Tabela valor do salário mínimo, desde o plano Real

Confira abaixo uma tabela do valor salário mínimo com todos os reajustes no Brasil desde 1994, quando o Real se tornou a moeda brasileira.

Em 10 anos, o valor salário mínimo subiu em torno de 90%. De acordo com um levantamento feito pelo Dieese, de 2004 a 2019, o aumento real ficou acima da inflação do período, entretanto isso nem sempre acontece. Em 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi feito somente com base na inflação, pois o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) sofreu retração.  

Poder de compra do brasileiro

O real completou 26 anos no país. Hoje, o valor salário mínimo é cerca de 16 vezes o de julho, de 1994, que era de R$ 64,79. Embora o mínimo tenha subido, os números da inflação mostram que o valor continua distante de atender as necessidades básicas do brasileiro.

Com o aumento do valor salário mínimo, as pessoas devem ganhar acima da inflação, de acordo com as leis da nossa Constituição. Entretanto, na prática, apesar da inflação de 2019 ter sido considerada baixa (4,1%), no dia a dia os produtos e serviços oscilam muito. Por exemplo, o preço das carnes bovinas, que teve uma alta de mais de 32%, de acordo com o IBGE. O instituto também divulgou que, de modo geral, alimentação e bebidas são itens que pesam no orçamento doméstico do brasileiro.

Segundo uma pesquisa feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) considerando o mínimo de 2019 (R$ 998), o trabalhador teria que ganhar 4 vezes mais para arcar com os direitos básicos garantidos pela Constituição.   

Como começou?

O presidente Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição da remuneração mínima no Brasil, em 1930. O salário foi fixado em 1940, quando passou a vigorar no país, na época com 14 valores diferentes, tendo sua unificação em 1984. O primeiro valor estabelecido teve um prazo de vigência de três anos, com reajustes apenas em 1943. Depois disso, o valor salário mínimo passou mais de oito anos sem nenhum reajuste, sofrendo uma queda de 65%, de acordo com a inflação do período. 

As primeiras leis foram estabelecidas na Austrália e na Nova Zelândia, nos séculos XIX e XX. O valor existe em quase todos os países do mundo, dividindo opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens. Alguns países calculam os honorários por horas trabalhadas. O salario mínimo EUA, por exemplo, é de R$ 7,25 por hora (em torno de R$ 4.964,80 reais).

O Brasil, infelizmente, está entre os países com menores rendimentos mínimos do mundo. De acordo com uma pesquisa feita recentemente pelo Instituto de Economia e Ciências Sociais, que compara os valores pagos por horas trabalhadas, os 10 países com as melhores remunerações mínimas do mundo são: Austrália, Luxemburgo, França, Holanda, Bélgica, Alemanha, Nova Zelândia, Irlanda, Reino Unido e Canadá. A Austrália, primeira colocada da análise, possui um rendimento mínimo de quase R$ 6 mil por mês.