Veja lista das 215 escolas que podem se transformar em cívico-militares no Paraná
De acordo com uma proposta do Governo do Paraná, 215 escolas estaduais de ensino fundamental e médio podem se transformar em cívico-militares em 117 municípios do estado.
Para aprovar uma mudança, as escolas em cívico-militares, as comunidades escolares de professores, funcionários e responsáveis por alunos devem votar se estão ou não de acordo com a transformação.
Escolas cívico-militares: votação encerra nesta quarta-feira (28)
A votação sobre a transformação das escolas cívico-militares se encerra nesta quarta-feira (28), e para votar os responsáveis precisam levar um documento com foto até uma das escolas que está na lista de transformação.
Além disso, de acordo com o governo, o investimento para a mudança seria de aproximadamente R$ 80 milhões para cerca de 129 mil alunos.
APP-Sindicato entra com ação contra processo de militarização de escolas da rede pública estadual
Na noite desta terça-feira (27), a APP-Sindicato protocolou com ação contra o processo de militarização de escolas da rede pública estadual.
De acordo com o sindicato, existe uma ilegalidades na convocação de pais, mães e responsáveis para participar de referendo sobre a militarização de mais de 200 escolas da rede pública estadual. A entidade pede a suspensão imediata do processo.
Além disso, conforme a legislação federal e estadual, esse tipo de consulta só poderia ser convocado após 30 dias da promulgação da Lei n. 20.338/2020, que instituiu o Programa Colégios Cìvico-Militares e foi publicada no último dia 7 de outubro no Diário Oficial.
Para o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o governo está tentando impor a sua vontade e, novamente, se aproveitando da pandemia do novo coronavírus para burlar o direito da comunidade debater o assunto e fazer a escolha de forma consciente e democrática.
“Não houve tempo razoável para a comunidade escolar conhecer e discutir os inúmeros pontos negativos desse programa para a educação pública do Paraná e os perigos que ele oferece para formação dos nossos adolescentes e jovens. Esperamos que o judiciário barre essa atitude ilegal e arbitrária que ainda está colocando a vida das pessoas em risco, ao estimular a aglomeração e a circulação das pessoas durante a pandemia”, acrescentou.
O Sindicato também denuncia que o governo não está cumprindo critérios estabelecidos na lei para a seleção das instituições que a comunidade pode optar pelo modelo militarizado. Entre os requisitos está a localização em município com mais de 10 mil habitantes. Além disso, as escolas devem apresentar alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar, baixos índices de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno.
Na petição, a APP-Sindicato ainda argumenta que a forma como o processo está sendo conduzido favorece a pressão por parte de terceiros(as) e, consequentemente, influencia na escolha dos pais, mães e responsáveis.
“Não há qualquer garantia de liberdade, visto que a presença ocular de outras pessoas e a cédula de votação aberta fulminam a consciência e o juízo de vontade do votante”, afirma o texto.
