Erro do TJPR gera anulação de julgamento de recurso do caso Daniel Freitas
Por um erro do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), um dos recursos judiciais referente ao assassinato do jogador Daniel Freitas, ocorrido em São José dos Pinhais, em 2018, teve que ser anulado. Um novo julgamento para este procedimento, chamado recurso em sentido estrito, deverá ser remarcado para os próximos dois ou três meses. Com isto, o júri popular dos seis réus acusados do crime pode sofrer mais algum pequeno “atraso”.
Antes de explicar a anulação do recurso, é preciso lembrar que, no início do ano, apenas cinco, dos seis réus, foram pronunciados pela Justiça, ou seja, a juíza do caso, Luciani Regiana Martins de Paula, os mandou para júri popular. Cristiana Brittes, uma das rés, não havia sido pronunciada. Mas através de um recurso interposto pelo Ministério Público, ela acabou sendo reincluída no rol de réus que irão a júri popular.
Faltou intimar advogados
Depois desta decisão, os advogados de defesa da família Brittes (Cristiana, Allana e Edison, este último réu confesso do assassinato) interpuseram o recurso em sentido estrito (este que foi anulado, na última sexta-feira). No procedimento, eles pediam algumas questões, como retirada do crime de ocultação de cadáver imputado a Edison, além do crime de coação de testemunhas imputada à família Brittes, entre outras questões.
O erro que houve neste caso foi que o Tribunal de Justiça intimou somente os advogados de defesa da família Brittes para o julgamento do recurso em sentido estrito. Os advogados dos outros réus (Eduardo da Silva, David Vollero Silva e Ygor King) também deveriam ter sido intimados, mas o TJ esqueceu de convocá-los. Com isto, o julgamento deste recurso em sentido estrito foi anulado e será remarcado para as próximas semanas.
Júri popular
Enquanto os recursos não forem todos julgados, não há data para que os sete réus sejam levados a júri popular. Porém há a expectativa de que o júri ocorra ainda ano ano que vem. O único réu que ainda está preso é Edison Brittes, que desferiu as facadas em Daniel Freitas. Como há um réu preso, o processo tramita com prioridade. E caso o recurso e o júri não ocorram logo, há possibilidade de decorrer excesso de prazo (de réu preso) e Edison Brittes sair da cadeia com tornozeleira eletrônica.
Outra situação que vinha sento discutida desde as audiências de instrução, realizadas em 2019 no Fórum de São José dos Pinhais, é se o processo ia ser desmembrado, ou seja, se os réus iam ser julgados separadamente, em júris distintos. Com a anulação deste recurso em sentido estrito também fica, por enquanto, desconsiderada esta possibilidade de desmembramento.
Defesa pede soltura de Edson Brites
O defensor da família Brites, Cláudio Dalledone, informou que ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de soltura de Edson Brites. O habeas corpus foi impetrado horas após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que anulou o julgamento da sessão da 1ª Câmara Criminal, ocorrida em maio de 2021.
“A defesa entrou com este pedido de soltura no STJ por excesso de prazo. Edson Brites está há três anos preso e nunca deu nenhum motivo para que o processo se arrastasse com tamanha morosidade. Por isso, esta ordem de soltura deve ser acolhida pelo STJ por excesso de prazo”, explicou Dalledone.
A defesa da família Brites já tinha apontado esta imperfeição durante o julgamento no próprio TJ. “Nada pode ser debitado à defesa de Edson Brites com relação à morosidade do processo”, completou Dalledone.
O que diz o TJ
“Referente ao acórdão dos Embargos de Declaração Criminal n° 0021273-79.2018.8.16.0035, o TJPR destaca que a anulação do julgamento da sessão realizada em 20 de maio de 2021, nos termos do acórdão dos Embargos, ocorreu em razão da omissão na intimação de advogados das partes, não guardando relação com o mérito do julgamento. Um novo julgamento será realizado com todas as garantias preservadas.”
