Estudantes com deficiência auditiva vão ter acesso à tecnologia do SUS
Os estudantes com deficiência auditiva, de qualquer nível acadêmico, vão poder usar a tecnologia do Sistema de Frequência Modulada Pessoal, do Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de sua dificuldade de auditiva.
A decisão é do Ministério da Saúde consta na Portaria nº 3, de 19 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias, a contar a partir de hoje.
Tecnologia promete melhorias na vida dos deficientes auditivos
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população entre 05 a 17 anos é de 42.488.767, e dessa população 53.246 possuem deficiência auditiva uma média 12,5% de crianças e jovens.
O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) diz que o Sistema FM é considerado uma alternativa dentre outros materiais e recursos da tecnologia assistiva utilizados por alunos com deficiência auditiva, visando auxiliar a integração educativa-escolar.
O Sistema FM funciona como um microfone sem fio para o implante coclear e/ou aparelho de amplificação sonora individual. Ele é composto de duas partes: um transmissor e um receptor.
Recomenda-se que o Kit Sistema FM Pessoal seja disponibilizado para criança e/ou
jovem com deficiência auditiva de grau leve, moderado, severo e profundo e que estejam matriculados no ensino Fundamental ou ensino médio.
Inclusão social para crianças e adolescentes com deficiência auditiva
O Kit possibilita a acessibilidade da criança e jovens com recomendação deficiência auditiva conforme instituído na Lei, no qual relata que para o deficiente auditivo, a tecnologia assistiva diz respeito às ajudas técnicas, ou seja, aos produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptada ou especialmente projetada para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
Além disso, tem o objetivo de permitir a superação das barreiras comunicativas e de possibilitar a inclusão social.
O Sistema FM é considerado uma alternativa dentre outros materiais e recursos da tecnologia assistiva utilizados por alunos com deficiência auditiva, visando auxiliar a integração educativa escolar.
Segundo alguns autores o Sistema FM é a mais importante e essencial ferramenta educacional já desenvolvida para os indivíduos com deficiência auditiva, pois é o meio mais efetivo para favorecer a relação sinal/ruído, principalmente em ambiente educacional.
SUS tem verba garantida para o recurso
Até o momento o SUS concede os aparelhos de amplificação sonora individual e os implantes cocleares.
Segundo informações dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) do Ministério da Saúde o SUS tem destinado um orçamento de R$ 13.140.579,26 ao ano, considerando a média dos últimos cinco anos na faixa etária de 5 a 17 anos, no período de 2008 a 2012.
O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia está disponível no site do Conitec.