Novo parecer público pode levar a anulação do atual contrato do ferry-boat de Guaratuba
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) emitiu recentemente um parecer sobre os indícios de irregularidades no ferry-boat de Guaratuba-Caiobá, no litoral do Paraná. O parecer foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que poderá decidir pela anulação do contrato, caso considere existir elementos legais para tal decisão.
Desde o início de abril de 2021, quando a BR Travessia, empresa responsável pelo serviço de transporte, passou a operar o sistema na Baía de Guaratuba, há relatos de atrasos de até quatro horas e de problemas técnicos nas embarcações. De acordo com as informações levantadas, a Ouvidoria-Geral recebeu cerca de 150 reclamações e denúncias por má prestação do serviço. O material foi encaminhado ao DER com questionamentos e pontos do contrato que precisavam ser cumpridos o mais rápido possível. Devido à complexidade da situação, a Prefeitura de Guaratuba decretou situação de emergência.
Para a procuradora Juliana Reiner, as suspeitas de problemas na seleção da empresa exigem investigações aprofundadas, isso porque, segundo ela, as mudanças que foram feitas durante a licitação da escolha da empresa e os relatos de problemas no ferry-boat precisam ser apurados.
O relator do caso no Tribunal de Contas, conselheiro Ivan Bonilha, pediu que as partes envolvidas se manifestem para que assim possa dar andamento ao processo. Procurada pela RIC, a BR Travessia não se pronunciou. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), também não comentaram sobre o parecer emitido pelo MPC-PR.
Novas inspeções
Apesar de não se manifestar, nesta segunda-feira (2), a Controladoria-Geral do Estado disse que vai realizar inspeções constantes na travessia da baía de Guaratuba, para verificar o cumprimento do contrato. Ainda segundo a CGE, na última sexta-feira (30) à noite e no sábado (31) pela manhã, equipes verificaram o tempo de espera e conversaram com os usuários.
De acordo com o Controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, outras inspeções serão feitas para acompanhar a prestação do serviço e o grau de satisfação da população.
A Controladoria-geral do Estado ela desenhou esse procedimento de fiscalização considerando essa alta demanda de reclamações advindas da Ouvidoria-Geral do Estado. Logo em abril, nós desenhamos os procedimento do CGE Itinerante, onde a Controladoria, junto de seus auditores, vão até o local para ouvir o cidadão, ouvir qual o sentimento da população. Mas a gente faz essa auditoria em dias específicos e não divulgados, porque é importante saber se os serviços estão sendo executados fielmente ao termos do contrato de concessão”,
explicou Raul Siqueira.
