Presidente do TCE-PR atende STF e defende resposta mais rápida a prefeitos

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) comunicou na reunião do plenário, nessa quarta-feira, 29, que em respeito a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, tornou sem efeito o acórdão e despacho proferido em consulta feita por municípios sobre recomposição salarial.

“Em que pese o ato ter se tornado sem efeito, ainda que tardiamente, deixou-se de cumprir a parte final do dispositivo da decisão do Ministro, para qual, segundo o regimento interno, a competência é do relator. A decisão do Ministro, além de suspender os efeitos dos atos reclamados determinou que outros sejam proferidos.”

afirmou o presidente

Sobre o tema, o presidente da Associacao dos Municípios dos Paraná (AMP), Jose Aparecido Weller Júnior, prefeito de Jesuítas, destacou que precisa de tranquilidade jurídica e estabilidade