PL prevê obrigar motoristas a prestarem socorro a animais atropelados no Paraná

Dois Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) preveem que motoristas de todo o estado deverão prestar socorro a animais atropelados em ruas e rodovias paranaenses. Segundo os deputados responsáveis pelas propostas, Alexandre Amaro (Republicanos) e Cobra Repórter (PSD), a ideia é oferecer punições aos condutores que não socorrerem qualquer tipo de animal ferido.  

Em ambas as matérias, é previsto que seja imposta uma infração administrativa ao motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, que deixar, na ocasião de acidente de atropelamento, de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Sendo assim, caso o condutor não possa atender o animal ferido diretamente, este deverá imediatamente solicitar auxílio da autoridade pública. 

Valores

De acordo com a Alep, a proposta assinada por Amaro prevê aos motoristas que infringirem o que está disposto na lei uma multa administrativa no valor de 500 UPF/PR (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Paraná), aplicada em dobro no caso de reincidência, garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa. Até o mês de agosto, cada UPF/PR vale R$115,09.   

“Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais, cujo socorro imediato aumenta as chances de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais. Desta forma, por meio desse projeto, pretende-se reduzir o número de atropelamento de animais com a devida conscientização da população paranaense, consoante o disposto direito constitucional à proteção dos animais”,

explica Amaro na justificativa do seu projeto.  

Para o deputado Cobra Repórter (PSD), é importante que as prestem assistência a fim de não protagonizarem cenas desumanas.

“Devemos buscar motivar os condutores a prestares assistência quando acidentes de atropelamento acontecerem, não deixando animais agonizando nas estradas e ruas, protagonizando uma cena de desumanidade, obrigando-os a tentar salvar a vida destes seres tão importantes para a nossa natureza e para a nossa própria existência humana”,

afirma Cobra Repórter. 

As matérias ainda aguardam os pareceres das Comissões permanentes da Casa antes de seguirem para as votações em plenário.