Projeto contra 'sommeliers de vacina' é arquivado pela Câmara Municipal de Curitiba
O projeto de lei contra os chamados “sommeliers de vacina” que tramitava em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi arquivado nesta terça-feira (24). A intenção do PL era mandar pessoas que escolhem imunizantes contra a Covid-19 para o fim do calendário vacinal da cidade. A proposta teve 20 votos contrários, oito favoráveis e cinco abstenções.
Para Márcio Barros (PSD), um dos autores do projeto, defendeu que a escolha de imunizantes pode atrasar a vacinação na cidade, já que a escolha da marca “individualmente pode ser que não seja prejudicial, mas no conjunto atrapalha a organização”.
“De certa forma, ir para o final de fila significa buscar a repescagem”,
afirmou o vereador.
Marcelo Fachinello (PSC), que também é autor da proposta, ressaltou que esse projeto não implicaria nenhum ataque à liberdade individual, apenas esclareceria as regras de vacinação.
“Não obriga ninguém a nada. [Ele] estabelece claramente quais são regras de vacinação e quais serão as consequências da escolha da marca da vacina”,
disse ele.
Apesar de ver dificuldades na aplicabilidade da proposta, Mauro Bobato (Pode) justificou o voto favorável.
“Acho que a vacina boa é a que está no braço”,
acrescentou Sidnei Toaldo (Patriota), que ponderou ao final da vacinação da população adulta – ele se absteve da votação.
Contrários
Nos argumentos contrários, vereadores questionaram a constitucionalidade e defenderam ações educativas. Na avaliação de Maria Leticia (PV), por exemplo, haveria dúvidas quanto à redação do projeto de lei.
“Quando está previsto o fim do Plano Nacional de Imunização? Ele não tem data para acabar. Estamos impondo aqui uma suspensão de um direito e impondo uma data de um plano de não tem data para acabar”,
declarou.
Assim como na votação do requerimento de urgência, Denian Couto (Pode) questionou a legalidade da proposta e a violação da liberdade individual. Para ele, políticas punitiva não resolveriam o problema. O vereador ainda falou do final da imunização da população adulta e do prazo até a lei ser sancionada:
“O projeto é extemporâneo. Estamos gastando uma energia absolutamente desnecessária porque o projeto é inócuo”.
