Salário mínimo: aprovada em comissão, LDO prevê aumento em 2020
Foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovou o aumento do salário mínimo em 2020. O texto prevê que o valor seja reajustado para R$ 1.040, sem ganho acima da inflação.
Comissão aprova aumento do salário mínimo em 2020
O aumento do salário mínimo será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que o reajuste salarial também siga apenas a variação do INPC.
O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo.
No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.
LDO autoriza reajuste salarial para o funcionalismo público
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.
