Projeto que trata da 'xepa' da vacina contra a Covid-19 no Paraná é aprovado pela CCJ
A proposta que trata da destinação das doses remanescentes (xepa) de vacina contra a Covid-19, com o objetivo de evitar o desperdício das doses remanescentes e acelerar o programa de vacinação, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) esta terça-feira (3).
O Projeto de Lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), foi aprovado na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM). Segundo os parlamentares, a mudança visa aprimorar a redação dos dispositivos e esclarecer como será operacionalizada a destinação das doses remanescentes.
O novo texto afirma que as doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 restantes em frascos deverão ser destinadas pelas Unidades de Saúde para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Assim que finalizada a vacinação dos grupos prioritários e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, estas poderão ser aplicadas nos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o Cronograma de cada município.
“As doses deverão ser aplicadas nos grupos prioritários, porém, diante da urgência do vencimento e ausência de pessoas com essas características, as doses poderão ser aplicadas nos mais jovens, com ou sem comorbidades, dando sequência e agilidade à vacinação”,
comenta o deputado Chiorato.
Agora, a proposta deve seguir para votação no plenário da Assembleia.
