Vereadores aprovam criação de programa anticorrupção na Prefeitura de Maringá
Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Maringá aprovou em primeira discussão um projeto de lei que cria um programa de compliance na administração pública municipal. O programa tem como principal finalidade instaurar medidas anticorrupção na Prefeitura de Maringá.
A palavra ‘compliance’ vem do inglês e significa ‘agir de acordo com as regras’. O programa de compliance, já adotado em várias outras instituições públicas e privadas, é um conjunto de medidas com o objetivo de evitar, detectar e remediar irregularidades, fraudes e corrupção. O compliance também atua para incentivar a adoção de posturas éticas por parte dos servidores.
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De autoria do próprio Executivo municipal, o projeto de lei foi aprovado por 14 votos. O chamado ‘Programa de Compliance e Integridade’ será implementado de acordo com o perfil de cada órgão ou entidade do Poder Público Municipal.
O projeto ainda precisa passar por mais duas votações nas próximas sessões da Câmara dos Vereadores e depois ser sancionado pelo prefeito Ulisses Maia (PSD) para se tornar efetivamente lei.
