A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (26) o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto nasceu após reclamações de parlamentares após diversas trocas de ofensas entre deputados no plenário da Casa.
“Vai garantir segurança jurídica, acabar com omissões, vai tratar das garantias da atividade parlamentar, das prerrogativas, da imunidade. Deixa prazos definidos, aumenta de cinco para sete o número de membros do Conselho de Ética”, explica o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD).
O estopim para o avanço do Código de Ética na Alep foi uma discussão entre os deputados Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT), em 12 de maio deste ano.
Na ocasião, Ana Júlia entrou com uma representação contra Ricardo Arruda devido ao colega ter faltado em três sessões consecutivas na Comissão de Constituição e Justiça da Alep movimentou a Casa.
Arruda utilizou o plenário não apenas para se defender da acusação da colega, mas para dirigir diversas ofensas contra a deputada.
“É um assunto tão ridículo, é típico de quem não tem trabalho. A deputada Ana Júlia não tem trabalho, ela brinca de ser parlamentar. Esse pedido foi apresentado por uma pessoa que tem problema cognitivo. Você só apresenta projetos inúteis. A maioria projetos inúteis, que eu posso ler depois, mas vou por na minha página, é apoio a LGBT, é não sei o quê, só projeto inútil”. declarou Arruda.
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A declaração de Arruda gerou diversas críticas entre parlamentares da base governista e da oposição, motivando Curi a utilizar o plenário para pedir medidas mais rígidas contra esses atos.
“Todos os discursos desrespeitosos, agressivos, seja contra quem for, serão automaticamente encaminhados ao conselho de ética. Essa presidência não vai admitir que essa pauta ideológica radical vá ao plenário. Nós fomos eleitos para atender as políticas públicas. Quem queira fazer esse discurso, que faça nas redes sociais”, pontuou Curi na ocasião.
O projeto foi aprovado com 38 votos favoráveis e 4 contrários – todos da bancada de oposição. “Embora tenhamos debatido bastante o projeto, com apresentação de várias emendas, muitas contempladas, uma boa parte que era importante não foi acatada. Dessa forma, a Oposição vota de forma contrária”, explicou a deputada Luciana Rafagnin (PT).
Dentre as 17 emendas apresentadas, 11 foram acatadas pelos deputados da Alep. Entre elas estão a determinação de atentatório ao decoro parlamentar o uso da tribuna para desrespeitar outro parlamentar ou outras autoridades políticas, bem como assédio ou importunação sexual nas dependências da Alep e em outros locais.
Código de Ética da Alep prevê até perda de mandato a deputados
O Código de Ética aprovado pela Alep prevê punições aos deputados em caso de descumprimento das regras. Entre elas estão a advertência verbal, a advertência escrita, a suspensão de prerrogativas regimentais, além da perda temporária ou total do mandato.
Esse último caso é destinado para deputados que se envolvam em acordos ilícitos com suplentes, omissão ou falsidade em declarações, agressões físicas, assédio, injúria racial ou outras violações constitucionais graves.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
