Alep aprova continuidade de concursos públicos suspensos devido à pandemia
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que autoriza o Executivo a dar continuidade a concursos públicos suspensos devido à pandemia da Covid-19.
O texto, assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Casa, e Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, recebeu 49 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta tramita em regime de urgência e altera a lei que suspendeu os prazos de validade dos concursos já homologados durante o período de calamidade pública no Paraná.
De acordo com o texto, os concursos públicos poderão ser retomados mediante a edição de ato específico pelo Executivo, após análise das condições fáticas, ainda que durante o prazo de vigência do período de calamidade pública.
“Esse projeto decorre de uma necessidade do serviço público. É uma exceção que está sendo pedida. O concurso público para ser retomado tem que ter a edição de um ato específico motivado. Não é para qualquer concurso e por qualquer razão”,
explicou o deputado Romanelli.
“Nós temos muita gente que precisa ser chamada e que precisa trabalhar. Por isso precisamos aprovar o quanto antes essa proposição para que isso seja colocado em prática”, complementou Bakri.
