A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (10), o projeto que altera o modelo de compensação de horas trabalhadas no Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público do Paraná (MPPR). A proposta vai agora para a sanção do governador Ratinho Junior. Os funcionários públicos que poderão ser afetados pelas novas regras são promotores e procuradores do MP e juízes e desembargadores do TJ.
A proposta pretende dar a possibilidade aos servidores que acumulam funções nos órgãos de escolher entre a gratificação em dinheiro – respeitando o teto máximo de R$ 41.600 constitucionais – ou um dia de folga para cada três dias de exercício com acúmulo de funções, com o limite de até 10 folgas.
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Os órgãos afirmaram que o projeto não vai causar prejuízo nos atendimentos.
Editora-chefe
Daniela Borsuk é editora-chefe do portal RIC.com.br. Formada pela PUC-PR, tem pós-graduação em Jornalismo Digital e cursos voltados à gestão e liderança. Trabalha com jornalismo hard news desde 2016. Atualmente se dedica a matérias das editorias de Segurança, Política, Cultura, Serviços e cobertura de casos de repercussão.
