Alep mantém convocação de 4 deputados para segunda (6) mesmo com julgamento de recurso no STF na terça (7)
A convocação de Fernando Francischini (União Brasil), deputado estadual mais votado da história do Paraná, e de outros três parlamentares para reassumirem os mandatos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está mantida para segunda-feira (6), mesmo com o julgamento de um recurso – que pode mudar o cenário – marcado para terça-feira (7).
A informação foi confirmada neste domingo (5) ao RICMais pelo presidente da Alep, o deputado Ademar Traiano (PSD). Segundo ele, é necessário cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, da quinta-feira (2), que devolveu o mandato ao deputado que tinha sido cassado – e os outros da coligação.
“Eu preciso cumprir a decisão. E também para que não haja cobranças sobre mim. Mas estão todos cientes que com o julgamento do recurso tudo pode mudar”,
afirmou o presidente do Legislativo estadual.
Além de Francischini, retomarão cadeira no Legislativo os deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos pelo PSL. Eles vão assumir as vagas de Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD), que tinham assumido em outubro de 2021.
Francischini tinha sido cassado elo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news contra o sistema eleitoral. Ele, então no PSL, afirmou no dia do primeiro turno das eleições de 2018 que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala foi transmitida em uma rede social.
A dança das cadeiras na Alep também deve provocar mudanças de servidores comissionados. Em outubro do ano passado, mais de 50 pessoas foram exoneradas após as saídas dos deputados.
Julgamento no STF
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, marcou para terça uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual do Paraná Pedro Paulo Bazana contra a decisão do ministro Nunes Marques.
A sessão convocada por Fux foi feita a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado por Bazana. Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques.
No mandado, Bazana alega que as partes autoras do pedido que devolveu o mandato de Francischini fizeram uma manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.
Bazana sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.
O deputado do Paraná argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível.
