Alep recorrerá ao STF para regulamentar lei do homeschooling no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que declarou, na tarde desta segunda-feira (21), a inconstitucionalidade da Lei 20.739/2021, que regulamentou o ensino domiciliar no estado (homeschooling). A confirmação é do presidente da Alep, Ademar Traiano.
A lei, sancionada em 04 de outubro de 2021 pelo governador Ratinho Junior, foi encabeçada pelo deputada Márcio Pacheco e mais 36 deputados estaduais coautores. Ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação e foi aprovada em sessão plenária com mais de 40 votos favoráveis, sendo por eles definida como constitucional em todas as etapas.
Em relação à decisão do TJ-PR sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelos deputados de oposição, Pacheco afirma que decisões judiciais devem ser cumpridas. A Alpe, porém, irá recorrer aos tribunais superiores.
“Eu e os demais deputados autores estamos tristes com esse resultado negativo. Me solidarizo às famílias educadoras. O poder judiciário acaba com um grande sonho. Vamos manter a luta com esperança de que o Supremo Tribunal Federal reverta essa decisão. Devemos buscar o apoio da bancada federal, em especial do deputado federal Diego Garcia, para a breve regulamentação do ensino domiciliar no Congresso Nacional”,
afirmou Pacheco.
Conforme levantamento realizado, em 2019, pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) mais de 18.000 estudantes realizam os seus estudos em casa, sendo o método aplicado em 27 estados da federação. Hoje, a Aned estima que no Paraná mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar sem nenhuma regulamentação e segurança jurídica.
