Projeto que prevê fim do uso obrigatório de máscaras passa pelo plenário da Alep e irá para a CCJ

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu, na tarde desta quarta-feira (9), o projeto de lei do governo estadual que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná. Se aprovado, não será obrigatório o uso da proteção em locais ao ar livre.

O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), já recebeu o projeto, fez a leitura dele em plenário e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá se reunir na terça-feira (15) da semana que vem para analisar a demanda. Se aprovado pela CCJ, o projeto já deve ir para votação em plenário na quarta (16).

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Sem máscara

Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”,

afirmou o governador Ratinho Junior. 

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A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”,

acrescentou o governador.