Alvo do TCU, deputado Ricardo Barros pode ser impedido de ocupar cargos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar nas próximas semanas um parecer técnico que pede a inabilitação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) para ocupar cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal por um período de até oito anos. O motivo remonta à época em que ele foi ministro da Saúde no governo Michel Temer. Barros diz ser vítima de perseguição do TCU por “puro ativismo”.

Segundo o parecer do TCU, obtido com exclusividade pela revista Veja, o parlamentar teria atuado para trazer uma fábrica de hemoderivados que estava em construção do Nordeste para Maringá, sua base eleitoral no Paraná, sem “qualquer justificativa plausível”. Para isso, Barros teria suspendido uma parceria entre a estatal Hemobrás e laboratórios privados para produção dos insumos.

Os hemoderivados são medicamentos feitos à base de plasma humano para tratar doenças como hemofilia.

Barros pretendia fechar uma parceria com o Tecpar, estatal do governo do Paraná, para que os insumos fossem produzidos em Maringá. Para a equipe técnica do TCU, o ex-ministro teria desconsiderado potenciais prejuízos financeiros com o rompimento da associação entre a estatal e os laboratórios privados.

Além disso, teria sido omisso ao supostamente ignorar uma oferta de investimentos de até 30 milhões de dólares do laboratório parceiro da Hemobrás no parque fabril que estava sendo construído em Pernambuco.

O que diz o deputado Ricardo Barros

Em nota, o ex-ministro Ricardo Barros afirma que “não há fundamento técnico nas sugestões apresentadas pela unidade técnica do TCU”. “É puro ativismo”, acusa.

Segundo ele, não existe qualquer conflito entre as tecnologias analisadas durante sua gestão na pasta da Saúde. “A Hemobrás mantinha contrato com a LFB para o fracionamento de plasma humano e trabalhava com fator VIII recombinante de origem biológica (animal). Já o Tecpar apresentou proposta referente ao fator VIII recombinante de origem humana, com inativação viral, tecnologia distinta e complementar”, explicou.

Barros lembra que a “assinatura do termo de cooperação tecnológica envolvendo o Tecpar contou com a presença do presidente Michel Temer na Hemobrás, “reforçando a legitimidade institucional das tratativas”.

Segundo ele, durante sua gestão, o Ministério da Saúde “transferiu mais de R$ 200 milhões à Hemobrás, para garantir investimentos necessários”.

Além disso, diz, foi viabilizado um investimento privado de US$ 250 milhões para a construção da fábrica de recombinante conseguimos a transferência do banco de células, etapa essencial para assegurar a transferência de tecnologia que não prevista no projeto original.

Por fim, segundo a nota, a “gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde foi baseada em gestão eficiente e pela revisão de contratos que resultaram na economia de R$ 5 bilhões, recursos federais que foram, integralmente, reinvestidos no SUS e permitiram a ampliação de serviços de saúde em todos os estados do país”.

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