Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, aprovaram, nesta terça-feira (5), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) n° 242/2021 que flexibiliza a Lei Cidade Limpa. Entre outras alterações propostas está a liberação para fazer pinturas publicitárias em muros da cidade ou instalação de placas, desde que o muro seja do estabelecimento ou haja autorização por escrito. O PL foi proposto pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).
Entre outros pontos que poderão ser alterados com a aprovação do PL, estão o aumento da área máxima total do anúncio de 30% para 45% da medida linear da frente do imóvel, e a permissão de uso de faixas, banners e bandeiras publicitárias no recuo do estabelecimento e na fachada respeitando o limite de 45% da medida linear da frente do imóvel.
A proposta também retira o limite de cinco metros de altura para anúncio indicativo de totens ou estruturas tubulares; sendo necessário, acima dessa altura, documento de responsabilidade técnica e seguro para cobrir eventuais danos a terceiros. Outra flexibilização é a dispensa da lei para a fachada e identificação de estabelecimentos de “marcas nacionais e/ou internacionais que, comprovadamente, possuam projeto de identificação padronizada, amplamente utilizado em outros locais que desenvolvam duas atividades”.
Votação
De acordo com o prefeito, o PL tem como objetivo “beneficiar e incentivar o empresariado, facilitar o entendimento da lei e manter os princípios fundantes da lei”. Já conforme o vereador Nantes (PP), a proposta irá ajudar na divulgação dos empreendimentos da cidade.
“Com o passar dos anos, percebemos uma deficiência com relação à falta de divulgação do que nós temos na cidade. Por exemplo, alguém chega hoje na Rodoviária, desce ali e procura algum estabelecimento comercial, ele só olha e vê paredões em branco.”
comenta o vereador.
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Durante a votação, alguns vereadores alegaram ser necessárias emendas ao PL para evitar generalizações e retrocesso ao que a lei já havia definido.
“Está se abrindo um leque muito genérico para que as pessoas possam fazer aquilo que bem entenderem. Talvez isso possa causar certos transtornos. […] Se eventualmente isso for aprovado, talvez precisamos apresentar algumas emendas para deixar um pouco mais adequadas essas regulamentações.”
destaca o vereador Santão (PSC).
O PL teve 17 votos favoráveis. A apresentação de emendas pode ser feita em até seis dias. Depois do prazo, ele irá para votação em 2º turno.
