Paraná - Segundo o projeto que ainda vai tramitar poderão ser punidos casos de: desrespeito a autoridades, ofensas públicas à imagem institucional da Assembleia Legislativa do Paraná e de deputados, inclusive em redes sociais além da prática de violência política de gênero e injuria racial. Essas regras surgem como uma resposta aos recentes episódios de insultos e acusações em pronunciamentos na tribuna da Casa. Outras novidades são: aumento do tempo de suspensão do mandato de 60 para 180 dias- o que inclui a perda do direito a fala nas sessões e a participação em comissões e o aumento de cinco para sete integrantes no Conselho de Ética, conforme antecipou esta coluna.
Também ficou definido que o autor de uma representação não pode participar do julgamento do caso, caso faça parte do Conselho.
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O novo Código de Ética foi pensando para tentar definir de forma mais clara os atos que podem levar à perda do mandato do deputado estadual, como: omitir ou falsificar informações sobre patrimônio, cometer infrações graves que comprometam a dignidade do cargo, agredir fisicamente outra pessoa dentro da Assembleia, praticar assédio sexual ou injúria racial. Outras condutas também passam a ser punidas, como: a exposição de materiais sem autorização nas dependências da Assembleia e o relato de matérias de interesse direto de financiadores de campanha. Ainda sobre as punições, o termo “censura” foi substituído por “advertência”, a reincidência poderá agravar as penas, e o Conselho ganhou a possibilidade de aplicar penas diferentes das solicitadas na denúncia.
Novo Código de Ética é apresentado na Assembleia Legislativa
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O projeto com as novas regras cria um procedimento disciplinar para todas as representações, divididas em etapas para a fase de apuração das provas e para a decisão final.
A proposta foi elaborada com base em leis existentes, decisões da Justiça e orientações dos tribunais superiores
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