Paraná - As mudanças são para tentar punir parlamentares por excessos nos discursos e ações. Ao todo, 14 medidas foram anunciadas. Entre elas, algumas que foram antecipadas pela Expresso como: o aumento de 5 para 7 membros no Conselho de Ética; a proibição de que autores de representações contra colegas participem dos julgamentos e um prazo maior para concluir processos.
De acordo com a Assembleia, o Conselho de Ética até hoje é submetido ao Regimento Interno da Casa, o que deixava algumas lacunas que prejudicavam apurações e sanções para deputados.
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Conheça as novas medidas :
• Aumento de 5 para 7 no número de membros
• Vedação à participação nos processos de membros que sejam representantes e representados
• Aumento no número de atos incompatíveis com o decoro parlamentar
• Aumento das penas previstas
• Aumento do prazo, de 60 dias corridos para 90 dias úteis para cada processo.
• Possibilidade de suspensão do mandato sem pena prévia
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• Possibilidade da suspensão das prerrogativas parlamentares (uso da tribuna, por exemplo) por período entre 30 e 180 dias
• Manifestação prévia do corregedor da Assembleia em cada processo
• Substituição do membro que tiver três faltas consecutivas sem justificativa (como nas comissões)
• Possibilidade de abertura de procedimento diretamente pelo Conselho, sem necessidade de uma representação
• Punição para agressões verbais nas dependências da Casa ou nas redes sociais
• Cassação por ofensa física ou vias de fato
• Perda da função em comissão permanente por quebra de decoro
• Todos os processos, a partir da aprovação desta resolução, já serão analisados sob essas novas regras. Se a suposta infração tiver sido cometida antes da publicação, no entanto, as penas aplicadas obedecerão as regras anteriores.
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