Assembleia aprova projeto que reajusta piso salarial de professores do PR
Foi aprovado nesta quarta-feira (15) o reajuste de piso salarial dos professores do Paraná. Este foi o último projeto acatado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2021. Aprovada em segunda e terceira votações, e em redação final em três sessões plenárias, a decisão garante o aumento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado, que atualmente é de R$ 3.730,00 para 40 horas/aulas semanais.
De acordo com a Alep, em segunda discussão a matéria recebeu 41 votos a favor e 11 contrários. Já em terceiro turno foram 38 votos favoráveis e 10 contrários. Agora a matéria segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior. A proposta pertence ao Governo.
Sobre o projeto
De acordo com o Governo, com o aumento, o piso deve alcançar R$ 5.545. A expectativa é que a medida beneficie mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.
Ainda segundo a justificativa do Governo, que o projeto propõe “a exclusão dos ‘gatilhos’ estabelecidos para reajustamento automático das tabelas remuneratórias o que viabilizará, à Administração Pública, uma ação mais planejada e ordenada, obedecendo aos critérios e aspectos orçamentários e financeiros que devem ser imperativos à organização fiscal do Estado”.
O projeto prevê ainda a fixação do auxilio transporte em valores absolutos e não mais em percentuais, além de instituir a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), a ser paga ao cargo de professor do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo Estadual da Educação Básica, bem como ao professor contratado em regime especial.
Alterações no texto
Em uma das alterações, o projeto determina que os professores em exercício nos estabelecimentos de ensino, Núcleos Regionais da Educação, Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e unidades a ela vinculadas receberão auxilio transporte de R$ 421,27 para a jornada de trabalho de 20 horas e R$ 842,54 para jornada de 40 horas semanais.
O texto avançou com uma subemenda prevendo que, entre outros prontos, a evolução salarial, dentro do mesmo nível de carreira, haverá uma diferença mínima de 1% entre uma classe e outra; e que o adicional noturno para os professores será contado a partir das 19h, enquanto para os agentes educacionais permanece a partir das 18h.
“Muitos funcionários de escolas cumprem jornadas à tarde e início da noite. Portanto, foi fundamental essa nossa emenda, que segundo dados das entidades dos servidores, atinge mais de 25 mil educadores. Foi uma articulação para dar resultado junto aos educadores. Esse é o nosso papel”,
disse em plenário o deputado Evandro Araújo (PSC).
Outro lado
No site da APP-Sindicato, a presidente do órgão, Walkiria Mazeto, afirmou após a aprovação em primeiro turno que “as emendas da base do governo não contemplam a preocupação com o desmonte do plano de carreira”.
