Curitiba e Paraná - O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Alexandre Curi (PSD) , confirmou, nesta segunda-feira (01) que o aumento para as taxas de cartórios do estado, desejado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, não vai ser votado pelos deputados estaduais este ano: “Nós debatemos muito, mas na questão das taxas extrajudiciais ainda não há consenso. Essa questão não será pautada esse ano”. A afirmação foi dada em entrevista para a Rádio Jovem Pan e para esta coluna. Estudos feitos por empesários do comércio paranaense chegaram a projetar possíveis reajustes de até 350% nas custas cartorárias.
Pressão do Setor Empresarial
Representantes do setor empresarial pressionaram Assembleia Legislativa e chegaram a se reunir com o governador do Paraná, Ratinho Junior para apresentar os argumentos contra o projeto e a inteção do Tribunal de Justiça. Choveram criticas de empresários da indústria, comércio e do agro que chegaram a classificar a medida como “completamente dissociada da inflação” e como uma ideia “desconectada da realidade“.
A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) chegou a afirmar que caso a medida fosse aprovada produtores rurais teriam de pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Estudos da Federação das Associações Comeriais do Paraná (Faciap ) apontaram possíveis reajustes de até 350% nas custas
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Custas judiciais
Apesar da retirada de pauta do projeto referente aos cartórios a Assembleia Legislativa vai votar outra proposta do Tribunal de Justiça do Paraná a que reajusta as taxas judiciais ligadas a recursos, inventários e movimentações de processos.
Tribunal de Justiça do Paraná
A coluna procurou o TJ-PR e espera retorno sobre a decisão da Assembleia
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