Barroso decide recondução de Renato Freitas ao cargo de vereador em Curitiba
O ex-vereador Renato Freitas (PT) deverá ser reconduzido ao cargo na Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC). A decisão, em caráter liminar, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferida nesta sexta-feira (23).
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O advogado de Freitas, Guilherme de Salles Gonçalves, fez várias argumentações em relação à decisão da CMC, que no último dia 5 de agosto cassou o mandato do vereador. Entre elas, o defensor alega que o prazo para que a cassação fosse conduzida pela CMC era de 90 dias, conforme regimento. Mas que a Câmara demorou muito mais que isso (131 dias) dias para tomar a decisão, motivo que já poderia anular a cassação.
Também argumenta a situação em que a suposta quebra de decoro parlamentar de Freitas está inserida, ou seja, no escopo da luta contra o rascimo e em favor da igualdade racial, assunto de esfera constitucional. Gonçalves também faz outras argumentações em relação ao caso.
Barroso não entrou no mérito de análise dos argumentos dados pelo advogado. Ele apenas entendeu que, de forma liminar, Freitas deve voltar ao cargo até que as partes envolvidas anexem suas defesas no processo e que o caso seja analisado em plenário. Também tomou a decisão para que a cassação do mandato não prejudique Freitas na disputa nestas eleições, já que ele se candidatou a deputado estadual.
Quebra de decoro
Freitas fez uma manifestação dentro de uma igreja no Largo da Ordem, em Curitiba, protestando pelo rascismo e em memória à morte de duas pessoas negras, assassinadas de forma covarde em semanas anteriores. O então vereador entrou na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito para conduzir a manifestação.
Isso foi entendido pela Câmara de Vereadores como desrespeito ao culto religioso e consequente quebra de decoro parlamentar. Por isto, foi iniciado na CMC o processo ético disciplinar, que culminou com a cassação de mandato do vereador.
