O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. A decisão foi tomada após episódios de violência policial.
Os equipamentos devem ser usados em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública e ações em resposta a ataques contra policiais.
Barroso estabeleceu critérios prioritários para o uso das câmeras e recomendou que o governador Tarcísio de Freitas amplie a instalação em patrulhamentos preventivos e ostensivos. Com 10.125 câmeras disponíveis para cerca de 80 mil policiais, a decisão prioriza o uso estratégico em áreas com maior letalidade policial.
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A decisão permite ao governo priorizar o uso de câmeras em regiões com maior índice de letalidade policial, garantindo uma distribuição estratégica. Barroso enfatiza a transparência e eficiência no uso dos recursos para alcançar os objetivos da política de monitoramento.
A decisão de Barroso permite ao governo de São Paulo priorizar o uso de câmeras corporais em regiões com maior letalidade policial, garantindo distribuição estratégica para não frustrar os objetivos da medida. Ele destaca a importância da transparência para alocar recursos de forma eficiente e alcançar os resultados desejados.
Segundo o Ministério Público, 784 mortes decorrentes de intervenção policial foram registradas em 2023 em São Paulo até o início de dezembro. De janeiro a setembro, a Polícia Militar foi responsável por 496 mortes, maior número desde 2020, interrompendo a tendência de queda atribuída ao uso de câmeras corporais.
Recentemente, dois policiais foram presos e mais de 40 afastados por denúncias de violência. O STF determinou que o governo de São Paulo informe mensalmente os resultados da política de câmeras, enquanto a Secretaria da Segurança Pública investiga os casos e reforça que não tolera desvios.
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