Desta vez, o governador não incluiu nada envolvendo os servidores. O projeto agora é para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso
Depois de ter que recuar com o polêmico “pacotaço” de medidas fiscais há algumas semanas, o governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (24) um novo pacote de medidas. Desta vez, o governador não incluiu nada que envolva os servidores. O projeto agora é para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. A expectativa do Estado continua sendo tirar os cofres públicos do vermelho.
O anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD), que serviria para facilitar a regularização de pendências dos contribuintes. A mensagem foi entregue ao presidente da Alep, Ademar Traiano, pelos secretários Eduardo Sciarra (Casa Civil) e Mauro Ricardo Costa (fazenda).
Segundo o Governo Estadual, os dois programas vão contribuir para restabelecer o fluxo financeiro do Estado. A administração considera as medidas essenciais para a manutenção de programas e realização de investimentos. Para isso, o governo propõe ainda que seja instituído um mecanismo que permita a cessão de dívidas tributárias e não-tributárias para terceiros. A proposta é inspirada em iniciativas já em vigor no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Minas Gerais.
Notícias Relacionadas
Descontos
Com o PPI, o contribuinte pode pagar à vista os débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) registrados até 31 de dezembro de 2014. O governo vai oferecer descontos de até 75% sobre o valor da multa e de até 60% sobre os juros.
A medida também permite o parcelamento das dívidas em 120 meses, com a exclusão de até 50% do valor da multa e de até 40% dos juros. No caso da liquidação parcelada, os valores serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic.
