O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 3, que o governo vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que deve recorrer de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu redução da cobrança do DPVAT. Ainda segundo a AGU, o governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro, como já havia sido dito pelo ministro André Mendonça.
Bolsonaro não deixou claro se tratava da medida tomada pelo plenário virtual ou por Toffoli.
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A diminuição da cobrança foi determinada em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redução seria de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Para Toffoli, no entanto, a redução da cobrança foi um subterfúgio da administração para não cumprir decisão anterior do Supremo de suspender MP que terminava com o mesmo seguro.
O calendário de vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer na próxima sexta-feira (10) em boa parte dos estados brasileiros.
