STF aprova ata do julgamento e define prazo para sentença de Bolsonaro e outros réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no processo que investigou uma trama golpista após as eleições presidenciais de 2022.

Com isso, em até 60 dias o STF deve publicar o acórdão do julgamento. As defesas terão cinco dias após esse ato para apresentar os embargos de declaração, que na prática são os recursos para impedirem os réus de serem presos.

Com a apresentação dos embaros de declaração, a Primeira Turma do STF deve julgar esses recursos entre os meses de novembro de dezembro.

O processo não será votado em plenário, porque a votação foi definida com quatro votos favoráveis e apenas um contrário pela condenação de Bolsonaro e os outros sete réus.

Caso os recursos sejam negados por votação em plenário, no julgamento serão proferidas quando as sentenças de Bolsonaro e dos outros réus serão cumpridas.

Confira as penas dadas pelo STF a Bolsonaro e aos demais réus da trama golpista

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da república – 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de detenção;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil – 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de detenção;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – 21 anos;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – 16 anos, 1 mês e 15 dias;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, com acordo de delação – 2 anos (em regime aberto).

*com informações da Agência Brasil

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