Câmara de Curitiba confirma cassação do mandato de Renato Freitas em 2º turno
A Câmara de Curitiba confirmou, em sessão extraordinária, a aprovação do projeto de resolução que cassa o mandato do vereador Renato Freitas (PT), em segundo turno, com 25 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções. Na terça-feira (21), os vereadores, com 25 votos favoráveis, tinham aprovado a cassação em primeiro turno.
O petista é acusado de quebra de decoro parlamentar durante uma invasão à igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro deste ano.
O projeto de resolução precisava, pelo menos, de 20 votos favoráveis para ocorrer a cassação de Freitas. Caso a marca não fosse alcançada, o caso seria arquivado. O RICMais tenta contato com a defesa de Renato Freitas sobre o primeiro dia de votação. Na terça, o advogado do vereador afirmou que pediria a anulação da votação.
Assim como na terça, Freitas e seus advogados não estiveram presentes na sessão para acompanhar a votação e usar o espaço para defesa. Um dos argumentos da defesa é de que o prazo de 24 horas para convocação da sessão não foi respeitado pela Casa. O presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), alega que o jurídico entende que a votação está dentro do prazo de um dia útil de aviso e lembrou que a sessão havia sido cancelada de última hora em maio.
Nesta quarta, somente os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Carol Dartora (PT) e Professora Josete (PT), dos 32 presentes, fizeram uso da palavra antes da votação. A sessão começou às 15h30 e terminou às 16h35.
Entenda o caso
Renato Freitas foi investigado pela suposta invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, no dia 5 de fevereiro. O vereador participava de um protesto contra a morte do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.
Em 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da igreja, quebrando o decoro parlamentar.
O petista conseguiu uma liminar na Justiça que suspendeu a votação, até que fosse investigado um e-mail com conteúdo racista recebido por Renato Freitas e assinado pelo também vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Liminar essa que foi revogada na tarde de segunda-feira (20), já que uma sindicância da Câmara concluiu que o conteúdo foi forjado e disparado por um serviço de hackers hospedado na República Tcheca.
O que diz a defesa
Na terça, o advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, afirmou que a defesa foi intimada a menos de 24 horas da sessão, o que ele cita ser contra os dispositivos regimentais. Segundo a defesa, a sessão só poderia ser realizada na quarta-feira (23). Ainda, o advogado afirmou que irá pedir a anulação da votação de primeiro turno.
“A sessão é completamente nula, o presidente da Câmara se colocou a afrontar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e, portanto, todas essas questões nós vamos levar ao conhecimento do Judiciário para anular essa sessão. A gente deve começar com uma ação aqui nas varas da Fazenda pública de Curitiba, mas por conta da afronta a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal é possível que a gente vá até o Supremo através de uma reclamação”, disse ele.
