Candidato pode ser preso antes da eleição? Entenda casos!

Os candidatos que disputam as Eleições 2024 têm um privilégio garantido pelo Código Eleitoral: não podem ser presos antes da eleição.

A partir do dia 21 de setembro – exatos 15 dias antes do primeiro turno das Eleições 2024, o artigo 236 do Código Eleitoral aponta que, com exceção de casos em que haja flagrante criminal, um candidato não pode ser preso antes da eleição.

A justificativa para a medida é que não sejam feitas prisões de candidatos como forma de impedir a lisura e equidade das eleições.

Caso haja uma detenção – que não seja em flagrante, o candidato será direcionado ao juiz competente que irá ‘relaxar’ a prisão e promoverá responsabilidade de coautor para liberar o suspeito.

Caso haja segundo turno, os candidatos a prefeito envolvidos na disputa também terão esse benefício estendido a partir de 12 de outubro – 15 dias antes da decisão eleitoral.

Leia também:

• 20 cidades do Paraná terão apenas um candidato a prefeito nas Eleições 2024
• Confira os prefeitos eleitos em Curitiba desde as urnas eletrônicas
• Paraná tem histórico de eleições municipais decididas no segundo turno

Eleitores também têm benefício

Os eleitores em todo Brasil também contam com um benefício segundo a legislação eleitoral. Cinco dias antes de cada votação – 1º de outubro e 22 de outubro, também é vedada a prisão desses votantes.

As exceções são em casos de prisões flagrantes, cumprimento de decisão judicial para crime inafiançável ou atrapalhar o processo eleitoral, como por exemplo, danificar urnas, impedir que outro eleitor realize seu voto ou ameaçar os mesários e outros servidores da Justiça Eleitoral.

Assim como no caso dos candidatos, o eleitor que foi preciso precisa ser levado diretamente para um juiz competente que irá realizar a soltura imediata, desde que não haja uma das situações explicadas em cima.

Quer receber notícias no seu celular? Então entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui