Curitiba - A Comissão Processante (CP) aceitou denúncia contra a vereadora Professora Angela (PSOL) e a parlamentar poderá ser cassada no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A decisão do comitê foi unânime sobre a questão da “cartilha pró-drogas”.
O relator do processo, Olimpio Araujo Junior (PL), acatou parcialmente as denúncias dos vereadores da Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), sendo seguido por Renan Ceschin (Pode) e Zezinho Sabará (PSD) – também membros da Comissão.
O parlamentar avaliou improcedente as implicações penais e de improbidade administrativa da denúncia, “por ausência de competência desta Comissão”, mas avaliou de forma negativa o conteúdo e na divulgação da “cartilha pró-drogas”.
“O que se examina aqui não é o mérito ideológico das ideias, mas a forma e os meios escolhidos, seu alinhamento ao requerimento (para a realização da audiência pública) aprovado e o impacto institucional produzido (especialmente a repercussão pública negativa e a associação direta da Casa a material sem lastro técnico). (A conduta) configura falta de decoro ao expor a Casa a juízo social de descrédito”, disse o relator.
Assim, o voto da Comissão aponta que a “cartilha pró-drogas” continha trechos prescritivos sobre o uso de substâncias ilícitas. Esses itens foram mencionados durante a Audiência Pública, com o encarte sendo depois distribuído fora da Câmara.
Professora Angela nega ilegalidade e culpa “divulgação fora do contexto” por polêmica
Em declaração à Comissão Processante, no dia 16 de outubro, Professora Angela culpou uma “divulgação fora do contexto” pela polêmica da “cartilha pró-drogas”.
Aos parlamentares, Professora Angela defendeu a Política de Redução de Danos contida na cartilha e que a polêmica foi causada por uma divulgação errônea do material.
“A cartilha foi produzida pelo nosso gabinete, com base em materiais do Ministério da Saúde e em experiências de países como Portugal e Suíça. Não há nada de ilegal ou de quebra de decoro em trazer debates como esse para dentro desta Casa. Eu fui eleita representando uma base que quer esse tipo de debate, e nenhum vereador deve ser punido por suas opiniões”, pontuou a vereadora.
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A denúncia contra Professora Angela foi feita em ação vereadores Bruno Secco (PMB), Da Costa (União) e Sidinei Toaldo (PRD), que foi relator da ação. Os parlamentares apontam que a parlamentar infringiu o código ético-disciplinar da Câmara de Curitiba após divulgar uma cartilha que, supostamente, incentivava o uso de drogas.
O documento que ficou conhecido como “cartilha pró-droga” foi apresentado em uma sessão pública na Câmara de Curitiba, em 8 de agosto. Professora Ângela nega que o material faça apologia ao uso de narcóticos, mas que o documento “divulga e introduz brevemente a estratégia do uso de redução de danos com foco em quem já faz o uso das substâncias”.
Em 1º de setembro, no plenário da Câmara, a maioria dos vereadores decidiu por aceitar a denúncia contra Professora Angela. No mesmo dia foi montada a composição da Comissão Processante.
Após a decisão da Comissão Processante, o último rito é uma nova votação em plenário para decidir sobre a punição determinada pela Comissão.
A data dessa votação ainda não foi definida, sendo decisão da Mesa Diretora da Câmara esse agendamento.
Professora Angela perderá o mandato apenas em caso da cassação receber dois terços dos votos, ou seja, 26 vereadores. A decisão, favorável ou não, é comunicada imediatamente à Justiça Eleitoral, cabendo recurso da parlamentar em caso de condenação.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
