CMC vota cotas étnico-raciais em concursos públicos nesta segunda (29)
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide nesta segunda-feira (29) se os concursos da administração direta e indireta do Município terão cotas étnico-raciais.
A proposta, da vereadora Carol Dartora (PT), é reservar 20% das vagas para a população negra e indígena, com a justificativa de promover a igualdade racial e diminuir as desigualdades sociais na capital do Paraná.
O projeto, que tramita na CMC desde janeiro deste ano, chega a plenário após o aval em reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público, na última terça-feira (23), dentro da pauta alusiva ao Mês da Consciência Negra. A matéria indica a autodeclaração, conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como requisito para a inscrição às vagas reservadas. Haveria punição para eventuais casos de fraude apurados durante o processo.
Emenda substitutiva ao texto, apresentada por Tito Zeglin (PDT), inclui a população indígena nas cotas étnico-raciais. Em agosto passado, a matéria recebeu substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, por iniciativa da presidente colegiado, Amália Tortato (Novo), com a ideia das cotas sociais, para candidatos com renda familiar per capita mensal de até um salário-mínimo e meio e que tenham cursado o Ensino Médio na rede pública ou como bolsitas.
Na última sexta-feira (26), Carol Dartora protocolou outro substitutivo, assinado por 20 dos 38 vereadores. A principal mudança no texto é que a implementação das cotas seria gradual. Ou seja, começaria com a reserva de 10% das vagas, a partir da data da publicação da lei, e teria o acréscimo de 2% a cada dois anos, até o Município chegar ao percentual de 20%.
“A aprovação das cotas étnico-raciais é fundamental para tirar Curitiba do atraso e da exclusão da população negra, combatendo diretamente o racismo institucional e estrutural. Vamos colocar Curitiba em um processo de promover a igualdade e promover a diversidade dentro dos espaços públicos”,
defende Dartora, primeira vereadora negra de Curitiba.
A autora frisa o apoio de diversos vereadores à nova redação: “Foi uma articulação muito grande que a gente fez desde o momento que entramos aqui na Câmara. Atuamos fortemente para demonstrar que essa política é urgente, eficiente e vai trazer benefícios para toda a cidade”.
