Curitiba - Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Cesar de Paula Espíndola, que pode resultar até na aposentadoria compulsória do magistrado.
Os conselheiros ainda negaram o pedido da defesa de Espíndola para adiar o julgamento do caso.
O colegiado manteve o afastamento do desembargador das atividades judicantes e administrativas do TJ paranaense, mas não o removeu da 12º Câmara Cível — como pedido pela OAB do Paraná durante a sustentação na sessão plenária do CNJ desta terça-feira (14). Ou seja, numa eventual absolvição das denúncias feitas contra o magistrado, ele poderá retomar o julgamento na mesma câmara.
Uma fonte do Blog Politicamente comentou que normalmente o CNJ adota a cautela de não fazer a remoção no início do PAD.
O desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola seguirá afastado das funções porque numa sessão do TJ, em julho de 2024, ele afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”. Para agravar o caso, a declaração, no mínimo despropositada, foi feita durante um julgamento de um caso de um professor que estava sendo acusando de assediar uma criança de 12 anos.
O voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, foi longo e perturbador. Sem citar o nome das cinco vítimas ouvidas, todas com passagem pelo gabinete de Espíndola, o corregedor descreveu uma rotina de trabalho dentro do gabinete do magistrado no Tribunal de Justiça do Paraná de violência, medo e abusos moral e sexual.
Uma prática, em tese, criminosa reiterada e antiga, com registro no ano de 1998. Ou seja, práticas nefastas, se comprovadas pelo PAD do CNJ, que perduram há quase 30 anos. Num dos relatos das assessoras, lido pelo ministro corregedor, a vítima contou lá no longíquo ano de 1998, que ao subir numa escada para pegar um livro, o desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola deu uma mordida na bunda dela.
Os relatos reproduzidos através do ministro Campbell incomodam e causam náusea. Os depoimentos das vítimas desenham um cenário contínuo de assédio moral e sexual a ponto das assessoras combinarem entre si de nunca estarem sozinhas com o magistrado — por puro receio de uma eventual importunação sexual. “Um protocolo de sobrevivência”, resumiu o presidente da OAB do Paraná, Luiz Fernando Pereira.
Múltiplos indícios de crime
Ao proferir o voto, Mauro Campbell Marques falou na existência de relevantes, gravíssimos e de sólidos e múltiplos indícios de crime e desvio de conduta por parte do desembargador do Paraná ao longo dos últimos anos.
“Você está com um peitão. Olha como a fulana esta ‘coxuda’. Esta gostosa”, foram algumas das frases destacadas pelo ministro durante a leitura do voto. “A análise convergente dos depoimentos releva um padrão predatório que perdura há décadas”, resumiu o ministro. Até convite inoportuno para que as assessoras fossem trabalhar na residência do desembragador foram descritos.
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Em sustentação no plenário do CNJ, Luiz Fernando Pereira, considerou o caso como assustador, com falas repugnantes e ainda relevou suspeita de outro crime: o de desvio de dinheiro, já que Espíndola teria nomeado uma cuidadora da mãe e uma empregada doméstica como assessoras no gabinete.
Pontuou ainda que a infeliz declaração de que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” é “a ponta do iceberg do que foi a carreira deste senhor no Tribunal de Justiça” e repetiu a fala de algumas assessoras ouvidas.
“O desembargador Espíndola dava oriemtações aos servidores para minutar decisões sem qualquer fundamento jurídico para evitar punições a quaisquer agressores inclusive no caso de abuso de menores. Fazendo o seguinte comentário: a vítima poderia estar gostando dos abusos”.
Muitos poderão dizer que é caro ter o desembargador Espíndola em casa remunerado, mas caro mesmo é tê-lo julgando no TJ do Paraná”, encerrou o presidente da OAB paranaense.
Após o julgamento por unanimidade, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, fez um discurso enaltecendo a preservação da instituição — neste o tribunal paranaense.
Ao Blog Politicamente, Luiz Fernando Pereira afirmou que o caso é um “triste episódio que envergonha todo o sistema de Justiça”.
Celeridade no PAD e exemplo
A sessão perturbadora do CNJ, com a leitura do relato das assessoras do Luís Cesar de Paula Espíndola, tem que, pelo menos, servir como um alento às vítimas e uma mola propulsora que encoraja mulheres a denunciarem situações semelhantes não só no Tribunal de Justiça do Paraná como em qualquer outro ambiente.
E em eventuais situações de protecionismo institucional e/ou corporativismo, que estes relatos venham à tona através do trabalho da imprensa — como foi no episódio do desembargador paranaense.
O CNJ tem agora o dever de não procrastinar o julgamento deste PAD, dando, obviamente, todo o direito à ampla e irrestrita defesa a Luís Cesar de Paula Espíndola, para que este lamentável episódio seja superado.
